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CONTRATO DE TERMOS DE SERVIÇO UNIVERSAL

Última modificação: 08/07/2020

LEIA ESTE ACORDO DE TERMOS DE SERVIÇO UNIVERSAL COM ATENÇÃO, UMA VEZ QUE ELE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E RECURSOS JURÍDICOS.

1. VISÃO GERAL

Este Contato de Termos de Serviço Universal (este "Contrato") é celebrado entre a BR7solucoes.com e você e entra em vigor a partir da data do uso deste site ("Site") ou da data da aceitação eletrônica. Este Contrato define os termos e condições gerais do uso do Site e dos produtos e serviços comprados ou acessados pelo Site (individual e coletivamente, os “Serviços”). Os Contratos de Serviços e as políticas adicionais aplicam-se a determinados Serviços e são adicionais ao Contrato (ou seja, não o substituem). No caso de um conflito entre as cláusulas deste Contrato de Serviço e as cláusulas deste Contrato, as cláusulas aplicáveis do Contrato de Serviço prevalecerão.
Os termos "nós" ou "nosso(s)/nossa(s)" referem-se à BR7Soluções. Os termos "você", "seu(s)/sua(s)", "Usuário" ou "cliente" referem-se a qualquer indivíduo ou entidade que aceite este Contrato, tenha acesso à sua conta ou utilize os Serviços. Nada neste Contrato deve ser considerado como concessão de direitos ou benefícios a terceiros.

2. MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, SITE OU SERVIÇOS

A BR7 Soluções, a seu absoluto e exclusivo critério, pode alterar ou modificar este Contrato e quaisquer políticas ou acordos que sejam integrados a este, a qualquer momento, e tais alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente mediante a publicação no Site. O uso deste Site ou dos Serviços após tais alterações ou modificações constituirá sua aceitação deste Contrato conforme a última revisão. Se o usuário não concordar em estar vinculado por este Contrato conforme sua última revisão, ele não deve usar (ou continuar usando) este Site ou os Serviços. Além disso, a BR7 Soluções pode, ocasionalmente, notificá-lo de alterações ou modificações deste Contrato por email. Portanto, é muito importante que você mantenha as informações de sua conta de comprador (“Conta”) atualizadas. A BR7 Soluções não assume qualquer responsabilidade ou tem qualquer obrigação caso você esteja impossibilitado de receber uma notificação por email, se isso resultar de um endereço de email incorreto. Além disso, a BR7 Soluções pode rescindir o uso de serviços por qualquer violação ou não cumprimento de qualquer um dos termos deste contrato de sua parte. A BR7 Soluções RESERVA-SE O DIREITO DE MODIFICAR, ALTERAR OU INTERROMPER QUALQUER ASPECTO DESTE SITE OU DOS SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PREÇOS E TARIFAS, A QUALQUER MOMENTO.

3. ELEGIBILIDADE; AUTORIDADE

Este Site e os Serviços encontrados nele estão disponíveis apenas as pessoas ou entidades (“Usuários”) que possam firmar contratos válidos legalmente sob a lei aplicável. Utilizando este Site ou os Serviços encontrados nele, você declara e garante que (i) tem pelo menos dezoito (18) anos de idade; (ii) é de outra forma reconhecido como podendo legalmente firmar contratos sob a lei aplicável; ou (iii) não é uma pessoa impedida de comprar ou receber os Serviços encontrados neste Site sob as leis do Brasil ou outra jurisdição aplicável.
Se estiver firmando este Contrato em nome de uma entidade corporativa, você declara e garante que tem autoridade jurídica para obrigar tal entidade corporativa aos termos e condições contidos neste Contrato, caso em que os termos "você", "seu", "Usuário" ou "cliente" se referem a tal entidade corporativa. Se, após a aceitação eletrônica deste Contrato, a BR7 Soluções verificar que você não tem autoridade legal para vincular essa entidade corporativa, você será pessoalmente responsável pelas obrigações contidas neste Contrato, incluindo, mas não se limitando às obrigações de pagamento. A BR7 Soluções não será responsável por qualquer perda ou dano resultante da confiança da BR7 Soluções em qualquer instrução, aviso, documento ou comunicação razoavelmente definido pela BR7 Soluções como genuíno e originário de um representante autorizado de sua entidade corporativa. Se houver dúvida razoável sobre a autenticidade de tal instrução, aviso, documento ou comunicação, a BR7 Soluções reserva-se o direito (mas não assume obrigação) de exigir autenticação adicional sua. O usuário concorda também a se vincular aos termos deste Contrato para transações executadas pelo usuário, qualquer pessoa agindo como seu agente e qualquer pessoa que use sua conta ou Serviços, autorizada ou não por você.

4. SUA CONTA

Para acessar alguns dos recursos deste Site ou utilizar alguns dos Serviços encontrados nele, você precisará criar uma Conta. O usuário declara e garante à BR7 Soluções que todas as informações enviadas na criação da Conta são precisas, atualizadas e completas e que as manterá dessa maneira. Se a BR7 Soluções tiver motivo para acreditar que as informações da sua Conta são falsas, desatualizadas ou incompletas, a BR7 Soluções reserva-se o direito, a seu absoluto e exclusivo critério, de suspender ou encerrar a Conta. Você é o único responsável pela atividade que ocorre na sua Conta, seja autorizada por você ou não, e deve manter as informações da Conta seguras, incluindo, entre outros itens, o número do telefone/email e a senha. Por questões de segurança, BR7 Soluções a recomenda que o usuário altere sua senha pelo menos uma vez a cada 6 (seis) meses para cada Conta. Você deve notificar imediatamente a BR7 Soluções sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. A BR7 Soluções não será responsável por qualquer perda que você incorrer devido a qualquer uso não autorizado da sua conta. Porém, você pode ser responsável por quaisquer perdas que a BR7 Soluções ou outros sofram devido à sua Conta, sejam causadas por você, uma pessoa autorizada ou uma pessoa não autorizada.

5. REGRAS DE CONDUTA GERAIS

Você reconhece e concorda que:
  1. O uso deste Site e dos Serviços, incluindo qualquer conteúdo enviado, cumprirá com os termos deste Contrato, qualquer Contrato ou Política de Serviços aplicável que possa ser aplicado aos seus Serviços e a todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.
  2. O usuário não coletará nem armazenará (nem permitirá que outra pessoa colete ou armazene) qualquer Conteúdo do Usuário (como definido abaixo) ou informações não públicas ou de identificação pessoal sobre outro Usuário ou qualquer pessoa ou entidade sem consentimento prévio explícito por escrito.
  3. O usuário não usará este Site ou os Serviços encontrados de maneira (conforme determinado pela BR7 Soluções a seu absoluto e exclusivo critério) que:
    • Seja ilegal, promova ou incentive atividade ilegal;
    • Promova, incentive ou envolva exploração de crianças ou qualquer atividade relacionada à proliferação de materiais de abuso sexual infantil;
    • Promova, incentive ou envolva terrorismo, violência contra pessoas, animais ou propriedade;
    • Promova, incentive ou envolva qualquer spam ou outro email em grande volume não solicitado ou ataque de hacker ou violação de redes ou computadores;
    • Viole os direitos de propriedade intelectual de outro Usuário ou outra pessoa ou entidade;
    • Viole a privacidade ou os direitos de publicidade de outro Usuário ou qualquer outra pessoa ou empresa, ou viole qualquer dever de confidencialidade que você deva a outro Usuário ou qualquer outra pessoa ou empresa;
    • Interfira na operação deste Site ou dos Serviços encontrados nele;
    • Contenha ou instale qualquer vírus, worms, erros, cavalos de Troia ou outro código, arquivos ou programas projetados ou com capacidade para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; ou
    • Contenha linguagem falsa ou enganosa ou reivindicações não embasadas ou comparativas sobre a BR7 Soluções ou os Serviços da BR7 Soluções.
  4. O usuário não copiará nem distribuirá em nenhum meio nenhuma parte deste Site ou dos Serviços encontrados nele, exceto quando explicitamente autorizado pela BR7 Soluções.
  5. Você não modificará nem alterará qualquer parte deste Site ou dos Serviços encontrados nele ou quaisquer das suas tecnologias relacionadas.
  6. Você não acessará o Conteúdo da BR7 Soluções(como definido abaixo) ou o Conteúdo do Usuário por nenhuma tecnologia ou meio que não o Site em si, ou conforme a BR7 Soluções possa designar.
  7. Você não revenderá nem fornecerá os Serviços para fins comerciais, incluindo qualquer tecnologia relacionada à BR7 Soluções, sem o consentimento prévio explícito por escrito da BR7 Soluções.
  8. Você concorda em não contornar, desabilitar ou de outra forma interferir nos recursos relacionados à segurança deste Site ou dos Serviços encontrados nele (incluindo, entre outros, recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo da BR7 Soluções ou Conteúdo do Usuário) ou aplicar limitações sobre o uso deste Site ou dos Serviços encontrados nele, o Conteúdo da BR7 Soluções ou o Conteúdo do Usuário.
  9. Você concorda em fornecer identificação com foto emitida pelo governo e/ou identificação comercial emitida pelo governo conforme requerido para verificação de identidade quando solicitado.
  10. Sem limitar nenhum dos direitos estabelecidos em qualquer parte deste Contrato, a BR7 Soluções reserva-se o direito de negar, cancelar, encerrar, suspender ou limitar o acesso futuro a este Site ou a quaisquer Serviços (incluindo, sem limitação, o direito de cancelar ou transferir qualquer registro de nome de domínio) a qualquer Usuário (i) cuja Conta ou Serviços tenham sido rescindidos ou suspensos, seja devido a violação deste ou de qualquer outro Contrato ou de qualquer política da BR7 Soluções, ou (ii) que de outra forma participe ou tenha se envolvido em atividades impróprias ou ilegais enquanto utiliza o Site ou Serviços (conforme determinado pela BR7 Soluções a seu exclusivo e absoluto critério).

6. DISPONIBILIDADE DE SITES/SERVIÇOS

Sujeito aos termos e condições deste Contrato e outras políticas e procedimentos, esforços comercialmente razoáveis serão empregados para tentar fornecer este Site e os Serviços disponíveis vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana durante toda a vigência deste Contrato. O usuário reconhece e concorda que, de tempos em tempos, este Site pode estar inacessível ou inoperante por motivos incluindo, entre outros, falhas no funcionamento do equipamento; manutenção periódica, reparos ou substituições que são realizados regularmente; ou causas além do nosso controle razoável ou que não possam ser razoavelmente previstas, incluindo, entre outras, interrupção ou falha de links de transmissão digital ou telecomunicações, ataques hostis à rede, congestionamento da rede ou outras falhas. O usuário reconhece e concorda que não temos controle da disponibilidade deste Site ou dos Serviços disponíveis no mesmo de maneira contínua ou ininterrupta e não assumimos qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra parte com relação a isso.

7. SEM SPAM; DANOS LIQUIDADOS

Sem Spam. Não toleramos a transmissão de spam. Monitoramos todo o tráfego de e para os nossos servidores quanto a indícios de spam e mantemos um centro de reclamação de abuso de spam para registrar alegações do gênero. Clientes suspeitos de estarem usando nossos produtos e serviços para enviar spam serão completamente investigados. Se determinarmos que há um problema com spam, as medidas adequadas serão tomadas para resolver a situação.
Definimos spam como o envio de Email Comercial Não Solicitado (UCE), Email em Massa Não Solicitado (UBE) ou Fax Não Solicitado (Fax), que é um email ou fax enviado a destinatários como publicidade ou outro sem primeiro obter consentimento confirmado para receber tais comunicações do remetente. Isso pode incluir, mas não está limitado a, os seguintes:
  1. Mensagens de email
  2. Publicações no grupo de notícias
  3. Mensagens do sistema Windows
  4. Mensagens pop-up (também chamadas de "adware" ou "spyware")
  5. Mensagens instantâneas (usando AOL, MSN, Yahoo ou outros programas de mensagens instantâneas)
  6. Publicidades em sala de bate-papo online
  7. Publicações no livro de visitas ou fórum do site
  8. Mensagens de texto/SMS
Não permitiremos que nossos servidores e serviços sejam usados para os fins descritos acima. Para usar nossos produtos e serviços, você deve não apenas cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, que incluem a Lei Can-Spam de 2003 e a Telephone Consumer Protection Act, mas também cumprir esta política de proibição de spam. Publicidade comercial e/ou email ou fax em massa somente podem ser enviados para destinatários que tenham especificamente optado por receber mensagens do remetente. As mensagens devem incluir um endereço de retorno e de resposta legítimo, o endereço físico do remetente e um método de cancelar o recebimento no rodapé do email ou fax. A nosso pedido, uma prova conclusiva de aceitação pode ser necessária para um endereço de email ou número de fax.
Se determinarmos que a conta, os produtos ou os serviços em questão estão sendo usados em associação com spam, qualquer conta, hospedagem de site, registro de domínio, caixas de email ou outros produtos e serviços aplicáveis serão redirecionados, suspensos ou cancelados. Nesse caso, a nosso exclusivo critério, podemos exigir que você nos responda por email, declarando que deixará de enviar spam e/ou que terceiros deixarão de enviar spam em seu nome e cobraremos uma taxa de reativação não reembolsável a ser paga, antes de o site, de as caixas de email e/ou de os serviços serem reativados.
Incentivamos todos os clientes e destinatários de emails gerados pelos nossos produtos e serviços a denunciarem suspeitas de spam. Suspeitas de abuso podem ser relatadas por email ou pela página de contato : denunciar abuso.
Danos liquidados. Você concorda que podemos imediatamente terminar qualquer Conta que acreditemos, a nosso absoluto e exclusivo critério, estar transmitindo ou estar de outra forma conectada a qualquer spam ou outro email em massa não solicitado. Além disso, se danos reais não puderem ser razoavelmente calculados, você concorda em pagar-nos pelos danos liquidados no valor de $1,00 por cada spam ou email em massa não solicitado da sua Conta ou de alguma forma relacionado a ela.

8. SUCESSORES E DESIGNAÇÕES

Este Contrato deverá vincular e entrar em vigor para o benefício das partes dele e seus respectivos herdeiros, sucessores e cessionários.

9. SEM TERCEIROS BENEFICIÁRIOS

Nada neste Contrato deve ser considerado como concessão de direitos ou benefícios a terceiros.